Serviço Registral
Garopaba - SC
Joaquim Roque Pacheco
Oficial Registrador
Registro de Títulos e Documentos
rcpjtd@servicoregistral.com.br
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A importância do Registro de Títulos e Documentos
O Cartório de Registro de Títulos e Documentos tem a finalidade de:
Arquivar documentos, dar publicidade a documentos, constituir direitos e dar autenticidade, segurança, eficácia e efeitos contra terceiros a negócios jurídicos realizados entre as partes (pessoas físicas e/ou jurídicas).
Razões para registrar seus documentos no RTD
1. Validade contra terceiros
O art. 129 da Lei de Registros Públicos 6.015/73 relaciona os documentos que devem ser registrados pelo Registro de Títulos e Documentos para que tenham validade contra terceiros.
2. Credibilidade garantida
Qualquer documento registrado no RTD ganha publicidade legal. Isso significa que ninguém poderá alegar desconhecimento.
3. Segurança jurídica permanente
Quando um documento é registrado no RTD confere-se a este segurança permanente, pois ficará arquivado na serventia para sempre.
Registrar um documento no RTD é dar segurança jurídica ao negócio realizado. É um seguro eterno contra roubo, incêndio, enchentes, etc.
4. Certidão com valor do original a qualquer tempo
A Certidão tem o mesmo valor do documento original, e é rapidamente conseguida!
5. Registro rápido
O art. 130, da Lei de Registros Públicos 6.015/73, dá um prazo de 20 dias para registrar em Títulos e Documentos.
6. O registro garante a conservação de qualquer documento
Pode ser registrado qualquer documento para prova e efeito de conservação da data e do texto integral (item VII, art. 127, da Lei 6015/73).
7. Garanta a validade do seu documento
Você terá com o registro no RTD de seu documento, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
Requerimentos/Checklists/Modelos
Com a finalidade de prestar um auxílio inicial ao usuário, esta Serventia disponibiliza abaixo o roteiro de conferência utilizado em títulos e atos rotineiramente praticados, onde é possível verificar quais os documentos são necessários apresentar. Importante ressaltar que, dependendo da qualificação, poderá haver o pedido de apresentação de outro documento não relacionado. Em caso de dúvidas, por gentileza, consulte o Serviço Registral de Garopaba-SC.